|  2020

CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho

Projeto deve seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (6/6) projeto de lei que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O PL 7705/14 determina que regulamento do Poder Executivo disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43).

De autoria do Senado Federal, o projeto recebeu parecer favorável do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele apresentou uma emenda de redação apenas para adequar a proposta às regras da técnica legislativa, sem interferir no conteúdo.

Como foi aprovado em caráter conclusivo pelos deputados e já passou pelo Senado, o projeto deve seguir agora para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário.

A CTPS é emitida pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego, vinculadas ao Ministério da Economia, ou por órgãos estaduais e municipais conveniados ao governo federal.

Fonte: Olhar Digital | 11/06/2019

Últimas Notícias

Cotações e Índices

Moedas - 01/07/2020 12:20:21
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,356
  • 5,357
  • Paralelo
  • 4,980
  • 5,570
  • Turismo
  • 5,330
  • 5,650
  • Euro
  • 6,032
  • 6,035
  • Iene
  • 0,050
  • 0,050
  • Franco
  • 5,663
  • 5,667
  • Libra
  • 6,667
  • 6,672
  • Ouro
  • 313,770
  •  
Mensal - 04/03/2020
  • Índices
  • Jan/20
  • Dez/19
  • Inpc/Ibge
  • 0,19
  • 1,22
  • Ipc/Fipe
  • 0,29
  • 0,94
  • Ipc/Fgv
  • 0,59
  • 0,77
  • Igp-m/Fgv
  • 0,48
  • 2,09
  • Igp-di/Fgv
  • 0,09
  • 1,74
  • Selic
  • 0,38
  • 0,37
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 5,09
  • 5,57
  • TR
  • -
  • -
>>   veja mais

Obrigações do Dia

  • 03/Julho/2020 – 6ª Feira.
  • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
  • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
  • ICMS
>>   veja mais
Contador de Visitas: 90234

Enquete

O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Pires Audac  |  Avenida Brasil, 905 - Vila Aparecida - Franca, SP  |  Fone 16. 3713 1600