|  2019

Motoristas de aplicativo agora podem virar MEI; veja os benefícios

Motoristas que atuam utilizando aplicativos de transporte privado, como Uber, 99 e Cabify, agora podem se registrar como Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil. A novidade foi publicada na última semana no Diário Oficial da União.

Foi adicionada a classificação "Motorista de aplicativo independente", que pode ser escolhida por profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano. Para entrar na classificação, é preciso pagar a taxa de R$ 54,90 por mês e cumprir uma série de obrigações.

Motoristas devem realizar anualmente uma declaração do Simples Nacional, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, controlar o faturamento mensalmente e fazer recolhimentos obrigatórios de taxas. Para mais informações e o passo a passo de como entrar no programa, confira os tutoriais do Portal do Empreendedor.

Direitos do MEI
O registro como MEI gera um CNPJ, com a possibilidade de emissão de notas fiscais, aluguel de máquinas de cartão de empresas especializadas e acesso a empréstimos com juros menores. Microempreendedores ainda podem vender produtos e serviços para o governo e participar de atividades do Sebrae.

As vantagens incluem benefícios como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte para dependentes. A contribuição também é somada ao tempo de aposentadoria por idade.

A inclusão da categoria no programa pode significar o cumprimento de algumas das principais exigências dos motoristas contra a situação da profissão no Brasil. A liberação do funcionamento desses apps já estava garantida por lei desde outubro de 2017, mas uma regulamentação mais benéfica ainda era esperada.

fonte: tecmundo.com.br  | 14/08/2019

Últimas Notícias

Cotações e Índices

Moedas - 05/12/2019 08:59:42
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 4,185
  • 4,188
  • Paralelo
  • 4,150
  • 4,390
  • Turismo
  • 4,140
  • 4,400
  • Euro
  • 4,647
  • 4,652
  • Iene
  • 0,039
  • 0,039
  • Franco
  • 4,239
  • 4,240
  • Libra
  • 5,480
  • 5,484
  • Ouro
  • 198,480
  •  
Mensal - 03/12/2019
  • Índices
  • Set
  • Out
  • Inpc/Ibge
  • -0,05
  • 0,04
  • Ipc/Fipe
  • -
  • 0,16
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -0,09
  • Igp-m/Fgv
  • -0,01
  • 0,68
  • Igp-di/Fgv
  • 0,50
  • 0,55
  • Selic
  • 0,46
  • 0,48
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -
>>   veja mais

Obrigações do Dia

  • 06/Dezembro/2019
  • Salários.
  • FGTS | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
  • CAGED | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
  • Simples Doméstico.
  • Salário dos Domésticos.
>>   veja mais
Contador de Visitas: 78524

Enquete

O que você achou do nosso novo site?
Ótimo
Bom
Regular
Site desenvolvido pela TBrWeb (XHTML / CSS)
Pires Audac  |  Avenida Brasil, 905 - Vila Aparecida - Franca, SP  |  Fone 16. 3713 1600